º AUDITORIA INTERNA

A Auditoria Interna, unidade de controle e de assessoramento, vinculada ao Gabinete da Presidência, realizou no exercício de 2011, dentre outros trabalhos:

- 192 relatórios, com manifestação de regularidade ou de irregularidade e as devidas recomendações;

- 850 pareceres, com ou sem ressalva, em diversos processos administrativos;

- 26 informações, relativas aos controles direto e indireto.

Assim, os trabalhos de auditoria voltados à verificação das despesas, geração de receitas, análise de procedimentos e aperfeiçoamento dos controles internos, com emissão de relatórios e pareceres, foram divididos, por assunto, nas seguintes áreas:

1 – Auditoria de Recursos Humanos

· Processos de aposentadoria de servidores;

· Processos de aposentadoria de magistrados;

· Processos de nomeação e de exoneração de servidores;

· Inconsistências na ordem cronológica dos movimentos no sistema SHF (rotina CO/LM);

· Pagamento de Diferença de Promoção – VPNI;

· Pagamento da Opção pelo vencimento do cargo efetivo – VPNI;

· Contrato de Manutenção do Sistema de Recursos Humanos;

· Informações mensais sobre os valores inseridos na GFIP.

2 – Auditoria de Compras, Licitações, Contratos e Gestão de Bens

· Análise dos editais;

· Análise dos processos de licitação;

· Análise dos Termos Aditivos de contratos.

3 – Auditoria de Obras

· Análise nos pagamentos de parcelas contratuais, referente a serviços de engenharia;

· Acompanhamento do cronograma físico financeiro das obras em andamento;

· Análise dos 31 aditivos do contrato nº 83/2008;

· Análise dos editais e dos processos de licitação relativos a obras.

4 – Auditoria Contábil, Orçamentária e Financeira

• Análise dos balancetes mensais e dos balanços anuais;
• Análise dos relatórios de gestão fiscal com emissão de pareceres;
• Elaboração dos relatórios, bimestrais, de controle interno encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado;
• Análise nos recolhimentos de INSS, patronal, referente a autônomos e a comissionados;
• Auditoria, nas Comarcas, nos procedimentos para aquisição direta, no período de janeiro a abril de 2011, com o objetivo de verificar o cumprimento da Resolução nº 08/2009-GP alterada pelas resoluções 13/2009-GP, 44/2010-GP e 21/2011-GP.
• Acompanhamento na regularização do Inventário de bens móveis;
• Análise nas Prestações de contas dos recursos antecipados;
• Análise das Contas contábeis do Sistema Financeiro;
• Acompanhamento da Regularidade Jurídica e Fiscal do Tribunal de Justiça junto ao, Tesouro Nacional, INSS, Receita Federal, Governos Estadual e Municipal e demais Órgãos de Proteção ao Crédito;
• Atualização das Informações no Sistema de Coleta de Dados Contábeis da Secretaria do Tesouro Nacional – SISTN;
• Análise dos repasses efetuados, entre janeiro/2009 e março/2010, pela Secretaria de Estado da Fazenda ao Tribunal de Justiça, com base na Receita Líquida Disponível, conforme disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;
• Coordenação do grupo de trabalho para implantação dos procedimentos de reavaliação, de redução ao valor recuperável de ativos, de depreciação, de amortização e de exaustão dos bens do Poder Judiciário, em cumprimento as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

5 – Auditoria de Sistemas e de Bens de Informática

· Orientação e apoio técnico ao cadastro de informações do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão – e-Sfinge do Tribunal de Contas do Estado;

· Conferência e ajuste, importação de arquivos e transmissão, bimestral, dos dados do Sistema e-Sfinge para o Tribunal de Contas do Estado;

·  Auditoria à distância no recolhimento de custas iniciais - Evasão de Receitas;

· Análise dos editais.

6 – Auditoria Judicial

· Auditoria nos cartórios judiciais das Comarcas de, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Biguaçu, Turvo, Santa Rosa, Sombrio e Içara, com o objetivo de detectar eventual evasão de receitas;

· Solicitação de providências quanto aos repasses das contas do Oficialato da Justiça à conta centralizadora do Poder Judiciário em Comarcas sem central de mandados;

· Elaboração do Registro Anual de Informações Sociais – RAIS, dos Cartórios Judiciais, cujos CNPJ’s ainda não foram extintos;

· Integrante da Comissão permanente para a elaboração do Novo Manual do Contador Judicial;

· Elaboração de estudo, resultando em recomendação para alteração na Legislação vigente quanto ao recolhimento de custas finais;

· Elaboração de estudo da legislação, propondo alteração no valor da Taxa Judiciária;

· Convocação especial como integrante da equipe que assumiu, temporariamente, a Contadoria extraoficializada da Comarca de Balneário Camboriú, por afastamento do titular;

· Participação, como instrutor, nos cursos de planilha eletrônica e de cálculo de perícias judiciais direcionados aos contadores judiciais.

7 – Auditoria Extrajudicial – FRJ

· Ofícios de Notificações;

· Análise, com emissão de pareceres, dos recursos apresentados pelos serventuários notificados;

· Reanálise dos processos referente à quitação de valores;

· Notificação e acompanhamento dos pagamentos e quitações provenientes das auditorias realizadas, durante o exercício, bem como de exercícios anteriores;

· Encaminhamento dos valores a serem inscritos em Dívida Ativa;

· Fiscalização nas cobranças dos valores destinados ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça – FRJ, conforme demonstrativo abaixo.

AUDITORIAS REALIZADAS EM 2011
PERÍODO DA AUDITORIA	COMARCA	VALOR NOTIFICADO
7/02/201 a 04/03/2011	CAPITAL	116.952,34
13/03/2011 a 25/03/2011	CHAPECÓ, PINHALZINHO, QUILOMBO, CORONEL FREITAS E PONTE SERRADA	116.366,56
04/04/2011 a 15/04/2011	JARAGUÁ DO SUL E GARUVA	77.681,42
02/05/2011 a 13/05/2011	ARARANGUÁ E TURVO	75.355,43
30/05/2011 a 17/06/2011	CRICIÚMA E URUSSANGA	191.449,97
27/06/2011 a 01/07/2011	CAPIVARI DE BAIXO E IMBITUBA	13.444,97
08/08/2011 a 19/08/2011	CAPINZAL, CATANDUVAS E FRAIBURGO	26.687,62
29/08/2011 a 02/09/2011	CAPITAL	85.731,00
12/09/2011 a 23/09/2011	LAGUNA E JAGUARUNA	39.868,35
03/10/2011 a 14/10/2011	GUARAMIRIM, BIGUAÇU E BOM RETIRO	36.414,00
24/10/2011 a 27/10/2011	TIMBÓ	25.611,05
21/11/2011 a 30/11/2011	POMERODE E INDAIAL	24.224,87
TOTAL		829.787,58